Este é um artigo de demonstração, de caráter exclusivamente informativo. Ele não constitui aconselhamento jurídico, e o escritório e as pessoas citadas são fictícios.
Quando um contrato de trabalho termina, empregado e empregador fazem um acerto. Os valores pagos nessa ocasião são chamados de verbas rescisórias, e quais delas são devidas depende da forma como o contrato termina.
Itens que costumam aparecer
- Saldo de salário, referente aos dias trabalhados e ainda não pagos.
- Férias vencidas, se houver, e férias proporcionais, acrescidas de um terço.
- Décimo terceiro salário proporcional.
- Aviso prévio, quando aplicável, trabalhado ou indenizado.
- Saldo e movimentação do FGTS, com a multa de 40% em dispensa sem justa causa.
O que muda conforme o tipo de término
Dispensa sem justa causa, pedido de demissão, dispensa por justa causa e acordo entre as partes têm consequências diferentes sobre as verbas. Por isso, vale conferir qual hipótese foi registrada no termo de rescisão.
Prazo e documentos
A CLT estabelece prazo para o pagamento das verbas rescisórias, de até dez dias após o término do contrato. Guarde o termo de rescisão, os holerites, o extrato do FGTS e os registros de jornada, que ajudam a conferir cada item.
Observação
Convenções coletivas e particularidades de cada contrato podem alterar valores e prazos. Este texto é geral: um caso concreto exige análise individual, e não há indicação de resultado para nenhuma situação.