Este é um artigo de demonstração, de caráter exclusivamente informativo. Ele não constitui aconselhamento jurídico, e o escritório e as pessoas citadas são fictícios.
No Direito, o tempo importa. A prescrição é a perda da possibilidade de exigir judicialmente um direito quando se deixa passar o prazo previsto em lei. O objetivo é dar segurança às relações: situações antigas não podem ficar indefinidamente em aberto.
Prazos diferentes para situações diferentes
O Código Civil traz um prazo geral, de dez anos, quando a lei não fixar um menor (artigo 205). Há também prazos específicos no artigo 206. Entre os exemplos, o pedido de reparação civil prescreve em três anos, e a cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, em cinco.
Quando o prazo começa a contar
Em geral, a contagem se inicia quando o direito pode ser exercido, ou seja, quando ele é violado. Há hipóteses em que o prazo é suspenso ou interrompido, e isso altera a conta. Por isso, não é recomendável fazer o cálculo de cabeça.
Prescrição e decadência
Os dois temas parecem próximos, mas não são o mesmo. De forma simplificada, a prescrição atinge a possibilidade de exigir um direito em juízo, enquanto a decadência extingue o próprio direito quando ele deve ser exercido dentro de um prazo.
Um cuidado simples
Guardar documentos com datas visíveis ajuda a reconstruir a história de uma situação. Este texto é geral: os prazos de um caso concreto dependem de análise individual, e nada aqui sugere qualquer resultado.