Este é um artigo de demonstração, de caráter exclusivamente informativo. Ele não constitui aconselhamento jurídico, e o escritório e as pessoas citadas são fictícios.
Após o falecimento de uma pessoa, os bens deixados por ela são levantados e divididos entre os herdeiros em um procedimento chamado inventário. Em muitos casos, ele pode ser feito em cartório, sem passar pelo Poder Judiciário.
Quando o caminho do cartório costuma ser possível
A Lei 11.441/2007 e o Código de Processo Civil admitem o inventário extrajudicial em situações específicas. Em regra, exige-se que os herdeiros estejam de acordo sobre a divisão dos bens e que sejam capazes. As regras sobre outros cenários, como a existência de testamento ou de herdeiros menores, são atualizadas por normas do Conselho Nacional de Justiça e devem ser verificadas caso a caso.
O papel do advogado
A escritura pública de inventário exige a presença de advogado, que pode atuar em nome de todos os herdeiros. A orientação ajuda a organizar documentos, calcular impostos e evitar pendências futuras.
Documentos que costumam ser pedidos
- Certidão de óbito e documentos pessoais do falecido e dos herdeiros.
- Certidão de casamento ou de união estável, quando houver.
- Documentos dos bens: imóveis, veículos, contas e participações.
- Comprovantes de pagamento do imposto de transmissão, conforme a legislação do estado.
Para lembrar
Prazos, impostos e exigências variam. Este texto é geral e não indica resultado: cada família tem uma situação própria, e a análise de um caso depende de orientação individualizada.